Levantamento de professor da FGV detalha Reforma Tributária e os impactos nos negócios.

Você já se perguntou sobre os impactos da Reforma Tributária e como ela pode influenciar nos preços dos setores?

Se a sua resposta foi “sim”, aproveitamos a proximidade do Dia Livre de Impostos 2024 (DLI), que neste ano ocorrerá em 6 de junho, para aprofundar um pouco mais sobre os dois temas e como eles se entrelaçam.

Primeiro, vamos entender rapidamente sobre a Reforma Tributária, aprovada no ano passado (2023). Ela traz uma série de exceções e trata de forma diferente alguns produtos, serviços e setores da economia, os chamados regimes específicos, diferenciados e favorecidos. Na reforma foram unificados cinco impostos sobre o consumo –  ou seja, quem paga é o consumidor final -, que serão substituídos gradualmente a partir de 2026 pelos novos tributos criados: o IBS e a CBS. No novo modelo cerca de 40 setores e diversos produtos terão isenção total ou parcial, divididos em grupos que receberão 100%, 60% e 30% de isenção sobre a nova alíquota a ser cobrada, por exemplo: alimentos da cesta básica terão 100% de isenção, serviços de produção artística 60% de redução de alíquota e os profissionais liberais submetidos a algum conselho profissional, terão redução de 30%.

Para Marcos Cintra, economista, professor-titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-secretário especial da Receita Federal, o impacto da Reforma Tributária nos setores será muito heterogêneo. “A indústria poderá ter algum ganho, mas os serviços serão os grandes perdedores com fortes aumentos de carga de impostos. Os demais setores terão impactos mais fracos em ambos os sentidos”, acredita Cintra.

O professor ressalta que o impacto não será neutro em termos de incidência setorial e que há possibilidade de grandes desequilíbrios e flutuações de produção e emprego. “Os setores com tributação específica terão impactos desconhecidos por enquanto, pois as alíquotas não são conhecidas”, aponta. “Os comerciantes serão os últimos elos na cadeia de produção e distribuição, mas serão os primeiros a sentirem os efeitos dessas alterações, alguns para cima e outros para baixo. A margem de comércio, na média terá um pequeno aumento de carga, entretanto nada comparado com o setor de serviços e possivelmente o setor financeiro”, completa Marcos Cintra.

De qual alíquota estamos falando?

Em entrevista ao Globo, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a alíquota do novo IBS e CBS criados pela Reforma Tributária, juntas, não deve passar de 30%. “O que a gente pode garantir é que a alíquota padrão no novo modelo será menor que a atual, a alíquota média também. Dependendo das mudanças pelo Congresso, a alíquota pode subir muito, mas não acredito que vamos ter mudanças que levem a alíquota para cima de 30%”, concluiu Appy ao jornal.

Essa afirmação do secretário reforça a importância de compreendermos como a Reforma Tributária pode impactar diretamente o bolso dos consumidores e a dinâmica do mercado. É nesse contexto que entra o DLI – ação promovida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), por meio das Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo o Brasil -, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a carga tributária brasileira. Na data, os lojistas oferecem seus produtos e serviços sem repassar o valor dos impostos aos clientes, evidenciando assim o peso dos tributos no preço final dos produtos.

O ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, enaltece a importância da ação para abrir os olhos dos consumidores. “O grande mérito da CNDL, da CDL Jovem e do DLI é mostrar à população que a carga tributária de 35% do PIB é excessiva em um país pobre como o nosso. Independentemente de haver alterações de preços para cima ou para baixo, o patamar médio é insuportável, e apenas uma ampla reforma administrativa vinda junto com a redução do desperdício e dos excessos estatais serão capazes de solucionar”, destaca.

A expectativa para 2024 é de contar com a participação de mais de 80 mil empresas do setor, fazendo com que o DLI seja não apenas uma oportunidade de economia para os consumidores, mas também um momento de reflexão e mobilização sobre a necessidade de reformas que tornem o sistema tributário mais justo e transparente.

Atualmente, o Dia Livre de Impostos utiliza a tabela do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) como referência da incidência de tributos nos preços dos produtos e serviços. Futuramente, quando a regulamentação da Reforma Rributária for concluída, a expectativa é que haja significativa alteração da carga tributária para baixo ou para cima nos preços e que haja transparência para o consumidor final sobre o quanto ele paga de tributos e não mais como é hoje em que o cálculo ainda é estimado, mas não exato.

29 de maio de 2024