A Câmara dos Deputados votou, na tarde desta quarta-feira (7/4), a proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que sejam doadas doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o texto, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
O Plenário rejeitou os últimos três destaques que pediam a aprovação de emendas: do deputado Bohn Gass (PT-RS), que proibia as empresas de deduzir os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido; do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que incluía no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades; e do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que direcionava 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.
CNDL apoia a compra de vacinas pelo setor privado
Ontem (6/5), a Confederação Nacional de dirigentes Lojistas (CNDL) divulgou nota oficial apoiando a flexibilização das regras para a compra de vacinas pelo setor privado. Segundo o documento, é preciso “esforço mútuo para conter o avanço da contaminação da COVID-19 no país”, sobretudo considerando o calamitoso cenário brasileiro, com mais de 333 mil mortes por Covid-19 e menos de 10% da população vacinada.
Para a entidade, a flexibilização das regras de compra dos imunizantes possibilitará que “a população tenha acesso à vacina de forma mais rápida e ao mesmo tempo segura”, afirma a CNDL na nota. “A vacinação em massa é a única forma segura e eficaz de conter a proliferação do coronavírus, de vencer a pandemia e de retomar com segurança o pleno funcionamento das atividades econômicas. A vacina não salva somente vidas, ela salva empregos, empresas e a economia”, registra a entidade no comunicado oficial.
Com informações da Agência Câmara.
09 de abril de 2021
