A Câmara Municipal de Natal realizou na quarta-feira (22) audiência pública, proposta pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), para discutir formas de combate à informalidade e à pirataria no segmento óptico de Natal e gerar encaminhamentos que ajudem a fortalecer esse mercado. "Há a necessidade de discutir alternativas e termos, a partir dessa audiência, elementos para a confecção de um projeto de lei, em nível local para regulamentar segmento óptico. Trata-se de uma questão de saúde pública também", explicou Felipe Alves.
rnO setor de óticas é regido pelos Decretos-lei federais nº 20.931/32 e nº 24.492/34, que prevê a fiscalização por parte das repartições sanitárias estaduais competentes.
rnO Sindicato do Comércio Varejista de Materiais Ópticos do Rio Grande do Norte (Sindióptica/RN) estima que Natal tem mais de 400 óticas e apenas 30% dessas contas com o profissional capacitado. Além disso, falta fiscalização efetiva para combater a informalidade. "Há a necessidade da formalização do serviço das óticas. Cabe aos órgãos competentes fazer as devidas fiscalizações para evitar a venda de produtos pirateados e o funcionamento sem o profissional capacitado", destacou o presidente do sindicato, Sérgio Menezes.
rnA superintendente da CDL Natal, Débora Souza participou das discussões e destacou a importância do setor. “O setor óptico desempenha um papel crucial em nossa economia, gerando empregos, impulsionando o comércio local e promovendo a saúde visual de nossa população. No entanto, enfrentamos desafios que não podem ser ignorados, sendo a pirataria e a informalidade questões que merecem atenção especial”.
rnEla reforçou o apoio do presidente da CDL Natal José Lucena aos empresários e a causa. Colocou a CDL a disposição e sugeriu ainda uma maior fiscalização no combate à pirataria e investimento em campanhas de conscientização sobre os riscos à saúde e à economia na compra de produtos piratas.
25 de agosto de 2023
