Frentes Parlamentares buscam a aprovação do PL 108/2021

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) participou, nesta terça-feira (8), de um encontro de empresários, entidades representativas e parlamentares para acompanhar a audiência pública e leitura final do relatório do PLP 108/2021, projeto de lei que trata do aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e das Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional.

A ideia do encontro foi sensibilizar os parlamentares e as principais lideranças do Congresso a aprovar o PLP. Existe chance do texto ser apreciado em regime de urgência ainda nesta semana.

A reunião foi iniciativa de seis frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e a de Empreendedorismo (FCS), que estão empenhadas em aprovar o texto do relator do projeto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

O projeto já possou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, no final de outubro, pela Comissão de Constituição de Justiça (CDJ) na forma do substitutivo proposto na CFT, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.

De acordo com o texto aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:

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• Para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
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• Para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e
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• Para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
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Se aprovado neste ano, os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação.

Fortalecimento dos negócios de pequeno porte
No encontro, o Darci de Matos (PSD-SC) enfatizou a importância do projeto para o desenvolvimento do país. “Quem segura a economia do Brasil são os pequenos negócios. São 13 milhões de MEIs no Brasil, 30% do PIB vêm dos pequenos negócios”, afirmou o relator. “Com esse projeto, que foi ampliado na CFT, nós vamos desengessar o Brasil, vamos aumentar o teto”, destacou.

Para o presidente da entidade CNDL e da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), José César da Costa, essa é uma demanda que beneficia não só milhares de empresas, mas o país como um todo.

“Hoje a CNDL não tem dúvidas que lutar por uma tabela mais justa é, acima de tudo, uma ação estratégica de desenvolvimento econômico e social do Brasil”, opinou.

O presidente da CNDL lembrou que teto do Simples não é reajustado desde 2006 e que o cenário econômico exige uma correção na tabela. “Depois de uma série de crises, os custos para o empresário aumentaram e o dinheiro foi corroído por uma inflação que alcançou os dois dígitos”, diz.

“Hoje, os valores estipulados na tabela do Simples estão bem abaixo da realidade e a correção é fundamental para fomentar o crescimento das micro e pequenas empresas e a geração de empregos formais. Trata-se de uma medida anticíclica”, afirma Costa.

O Senador Jorginho Mello (PL-SC) também compareceu à audiência pública e respondeu às críticas de que o PLP 108 seria uma vantagem ou privilégio fiscal. “Temos que lembrar que Simples Nacional não isenção fiscal, é regime de arrecadação, cobrança e fiscalização diferenciada”, disse.

Fonte: CNDL

11 de novembro de 2022