Certificado Digital

Documentos necessários para emissão do Certificado Digital

Certificado e-CNPJ

O(s) representantes(s) legal da empresa deve(m) comparecer ao nosso posto com original ou cópia autenticada da documentação abaixo devidamente reistrados nos órgãos competentes.

LTDA, EIRELI, S/S

• Contrato Social e Alteração(ões) contratual(ais) se houver;
• Cartão de CNPJ atualizado;
• DOC. IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (ex. RG, CNH, PASSAPORTE Nacional, RNE).

Sociedade Anônima S/A, Associação, Cooperativa, Instituto

• Estatuto Social (registrado);
• Ata de eleição* e/ou Ata/Termo de posse (registrados)
• Cartão de CNPJ atualizado;
• DOC. IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (ex. RG, CNH, PASSAPORTE Nacional, RNE).
  *O mandato da Diretoria deve estar vigente.

Firma Individual (ME)

• Requerimento de Empresário (Alterações);
• Cartão de CNPJ atualizado;
• DOC. IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (ex. RG, CNH, PASSAPORTE Nacional, RNE).

Microempreendedor Individual

• CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual*
  (deverá ser impresso na data da validação presencial);
• Cartão de CNPJ atualizado;
• DOC. IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (ex. RG, CNH, PASSAPORTE Nacional, RNE).
  *A condição de Microempreendedor Individual é comprovada por consulta impressa pela internet no Portal do Microempreendedor.

Condomínio

• Convenção do Condomínio (registrada)
• Ata de Eleição do síndico (vigente e registrada);
• DOC. IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (ex. RG, CNH, PASSAPORTE Nacional, RNE).

Firma Individual (ME)

• DOC. IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (ex. RG, CNH, PASSAPORTE Nacional, RNE).
  OBS: Em casos específicos é necessário incluir matrícula CEI ou PIS, O portanto é também deve apresentar documento que comprove a numeração (CEI ou PIS) a ser inclusa no certificado digital de pessoa física.

Certificado e-Jurídico

É necessária apenas a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.