Senado mantém taxação para compras internacionais Fonte: Agência Senado



O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5/6), o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL, que prevê incentivos financeiros para a produção de veículos menos poluentes, também inclui a taxação de 20% de produtos importados até US$ 50, um tema considerado prioritário para a indústria e o comércio nacionais e que havia sido retirado da proposta pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

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A aprovação do projeto é tida como uma vitória para as entidades de comércio e serviços, entre elas a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que a meses se mobilizam para resolver um problema que já se arrasta a anos: a entrada de produtos importados no mercado brasileiro sem qualquer taxação.

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Cálculos dessas entidades apontam que em 2023 a falta de isonomia tributária eliminou 30 mil empregos apenas na indústria e no varejo têxteis. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o que se vê no Brasil é um ambiente de concorrência desleal em desfavor do empresário nacional.

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“A decisão do Senado foi muito importante não só porque atualizou nossas leis para uma nova realidade de comércio, mas também porque começou a promover uma situação de equidade e justiça fiscal que hoje é inexistente no Brasil”, diz José César.

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Agora, após alterações no texto, o projeto retornará à Câmara dos Deputados.

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Para o presidente da CNDL, apesar da aprovação do projeto ser motivo de comemoração, ainda existe muito a espaço para melhorias nas condições de concorrência dos produtos nacionais frente aos importados.

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“Mesmo com a aprovação do PL, a indústria e o comercio local seguem sem paridade concorrencial com os produtos importados, principalmente os chineses”, diz. “Nossa carga tributária para produtos industrializados é de 90%, enquanto os produtos chineses, com as novas regras, terão uma carga de 20% mais o ICMS dos estados, o que resulta em 44% de impostos, quase metade das enfrentadas pelos empresários brasileiros.


07 de junho de 2024

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