24 de abril de 2021
O presidente da CDL Natal José Lucena provocou uma reunião com o Ministério Público do Trabalho para tratar a difícil situação do setor de bares, restaurantes, entretenimento e eventos que estão com restrições no funcionamento, ou até sem funcionar, logo não possuem faturamento para honrar com compromissos financeiros.
O presidente da CDL Natal, José Lucena e a diretora Monalissa Dantas solicitaram ao promotor Xisto Thiago que fosse revista a questão da estabilidade dos funcionários e a multa rescisória do contrato de trabalho para os setores que estão sem poder funcionar conforme decreto estabelecido em Natal. Em 2020, as empresas conseguiram manter os empregos ativos, mesmo sem faturamento, em razão do programa de manutenção de emprego e renda, contudo, com o término deste programa em dezembro de 2020 e a permanência da proibição de funcionamento de alguns segmentos, ficou insustentável manter empregos ativos sem o funcionamento das empresas.
Já são mais de 12 meses de empresas fechadas, sem faturamento, sem acesso a linhas de crédito em razão da ausência da capacidade de pagar, sem reservas financeiras e com a obrigação de manter vínculos de empregos ativos em decorrência da estabilidade gerada pelo programa de suspensão dos contratos de trabalho do ano de 2020.
Não houve prejuízo ao trabalhador em 2020, pois apesar de terem ficado em casa, sem trabalhar, tiveram seus salários garantidos. Por outro lado, o empresário teve que se socorrer de linhas de crédito nos bancos e após mais de um ano sem qualquer tipo de faturamento há um superendividamento da classe empresarial."Estamos buscando alternativas para garantir a sobrevivência das empresas. Sem faturamento não tem como manter funcionários e honrar compromissos financeiros. Precisamos ser maleáveis e dar condições de as empresas se manterem ativas", defendeu Lucena.
O Procurador chefe do MPT sugeriu que a CDL Natal marque uma reunião com os sindicatos das categorias citadas para chegar a um acordo coletivo de trabalho, e, caso necessário, solicite uma mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para mediar uma solução comum para esta demanda.