Disputa pelo trabalho aos feriados promete ser dura

Em uma semana que ninguém esperava nada, veio a bomba do Ministério do Trabalho: uma portaria que revoga a permissão de trabalho aos feriados para 14 categorias do comércio. A medida exige que para esses trabalhadores desempenhem as atividades nesses dias, é necessária autorização em convenção coletiva, negociada entre sindicatos e patrões.

O golpe foi forte para o setor de comércio e serviços, mas a reação foi imediata e em dois atos.

No primeiro, entidades do setor foram a público peitar a decisão do Ministério. CNDL, ABRAS e ABRASEL, quase que ao mesmo tempo, divulgaram nota repudiando a medida e denunciando os prejuízos para o setor.

No segundo, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços acionou seus membros, o senador Efraim Filho (União-PB) e deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para editarem, cada um em sua casa legislativa, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a Portaria do Ministério do Trabalho.

Agora, é partir para o cabo de guerra!

Essa disputa pelo trabalho aos feriados promete ser dura.

Os Projetos de Decretos Legislativos são utilizados para regular as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo, e não precisam de sanção do Presidente da República. Em resumo, ele serve para controlar atos do Poder Executivo.

Um PDL, portanto, não é pouca coisa. Talvez por isso, a inciativa do senador Efraim e do deputado Luiz Gastão precisem de muita mobilização. A aprovação necessita da maioria absoluta dos votos contra uma pauta que parece ser prioritária para o governo.

Mas calma! O drama não vale para todos.

Em muitas localidades, mesmo sem obrigação legal, alguns sindicatos já haviam inserido em suas convenções coletivas a possibilidade de trabalho aos feriados. Os acordos valem até a próxima convenção. Quanto aos domingos, os efeitos da nova portaria não alcançam o que foi legislado em âmbito Federal.

17 de novembro de 2023