A nova regra de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional (NFS-e) para Microempreendedores Individuais (MEIs) começou a valer na sexta-feira (1º) em todo o Brasil.
rnNo Rio Grande do Norte,73.794MEIs estão com atividades de prestação de serviço atualmente e vão precisar se adequar ao novo modelo de emissão, que agora é através de um nacional e não mais pelas prefeituras. Os dados foram repassadas pelo Sebrae. Desses, 50.989 MEIs são de Natal, de acordo com a Secretaria de Tributação de Natal (Semut).
rnPara fazer a emissão da nota fiscal, é preciso entrar no site da NFS-e e, em casos de primeiro acesso, fazer um cadastro preenchendo os dados solicitados.
rnO portal pede informações como CNPJ da empresa, CPF do responsável, além da data de nascimento e título de eleitor. Quem fez a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física também precisa informar no sistema o número dos últimos recibos.
rnO site também pede ao usuário preencher os dados de e-mail e definir uma senha de acesso. O empreendedor receberá um código numérico no e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados.
rnDepois de seguir esses passos, o usuário poderá acessar o portal para cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua empresa para emissão de NFS-e.
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Como emitir a NFS-e nacional?
rnA emissão da nota fiscal nacional pode ser feita via site ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível para Android e iOS. O sistema permite a emissão em dois modos: simplificada e completa.
rnDa forma simplificada, só será possível emitir notas a partir dos serviços previamente cadastrados como favoritos. O MEI precisará informar CPF ou CNPJ do cliente, o serviço prestado e o valor. Na sequência, clicar em "emitir NFS-e".
rnJá para a emissão completa, que é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, será necessário preencher mais informações, como data de competência, se vai emitir a nota como prestador ou tomador, entre outros dados.
rn08 de setembro de 2023
