O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começa a funcionar na segunda-feira (17) e vai ser executado em três etapas. Vão poder participar nesta etapa do Desenrola Brasil pessoas que ganham de dois salários mínimos até R$ 20 mil e que tenham dívidas em bancos sem limite de valor - chamado de Faixa 2.
rnOutro grupo que será beneficiado a partir de segunda-feira é o de pessoas com dívidas de até R$ 100 e que vão ter a dívida até este valor perdoada e o nome limpo. A terceira etapa do Desenrola Brasil está prevista para começar em setembro e vai incluir as pessoas da chamada Faixa 1, que ganham até dois salários mínimos e tenham dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
rnO Ministério da Fazenda antecipou o programa Desenrola Brasil com a publicação da Portaria nº 733, , publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida provisória 1176/23 , publicada em 5 de junho no Diário Oficial da União.
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Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?
rnO governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de negativação até 31 de dezembro de 2022. Para esta turma, o Desenrola Brasil vai começar a funcionar em setembro.
rnVão poder renegociar estas dívidas as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
rnPara esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
rnEssa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
rnAo oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas.Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
rn14 de julho de 2023
