21 de junho de 2023
Para as entidades representativas do comércio do Rio Grande do Norte, o Desenrola Brasil é um programa positivo para estimular a renegociação de dívidas, reduzir a inadimplência e estimular o consumo. Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, pontua que a medida irá trazer alívio para a população. “O esforço do Governo para reduzir o recorde de 43,43% da taxa de inadimplência será maior para a população de renda mais baixa, que ganha até dois salários mínimos e será amparada, na negociação de suas dívidas, por garantias oferecidas pelo Tesouro”, aponta.
rnDados do SPC Brasil mostram que no RN o número de inadimplentes cresceu 7,81% em maio de 2023, em relação a maio de 2022. Apesar disso, o dado ficou abaixo da média da região Nordeste (8,80%) e abaixo da média nacional (9,42%). Umdos efeitos negativos do problema é inviabilizar o consumo, já que quem fica com o nome sujo está impedido de contrair crédito. Fecomércio e CDL vêem na reversão disso algo positivo.
rn“Certamente, o programa trará um grande alívio para a população consumidora”, complementa Queiroz. A vice-presidente da CDL Natal, Maria Luísa Fontes, analisa que o programa vai contribuir para que as pessoas voltem a ter crédito, mas faz algumas ressalvas. “Em média, em até cinco dias úteis após a negociação, o consumidor não tem mais o CPF com restrição de crédito, e assim ele pode voltar a consumir. É preciso entender que, inicialmente esse crédito será menor, até que o consumidor comprove que está com bons rendimentos e tem condições de voltar a fazer transações maiores”, explica Fontes
rnSegundo ela, no entanto, é preciso trabalhar a educação financeira das pessoas e chamar a atenção para a adesão ao programa. “A população não sabe administrar as finanças pessoais e, consequentemente, tem dificuldade nos negócios. Por isso, tem que ser trabalhada a educação financeira. O projeto é importante porque vai contribuir para aquecer a economia, mas não é suficiente. É preciso adesão para que ele possa funcionar”, destaca.
rnPara o economista Zivanilson Silva, o Desenrola irá estimular o consumo no curto prazo. Entretanto, ele aponta, assim como Maria Luísa Fontes, que a educação é primordial para resolver os problemas de inadimplência. “O programa é uma forma de a dívida não ser perdida e indica para o lado de resolver o problema do consumidor. Mas é preciso solucionar a questão do ponto de vista estrutural, com educação, porque fazer dívidas, na verdade, é um vício”, afirma.
rnInadimplência no RN cresce em maio
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rnDados do SPC Brasil revelam que no Rio Grande do Norte o número de inadimplentes cresceu 7,81% em maio de 2023, em relação a maio de 2022. Apesar disso, o dado ficou abaixo da média da região Nordeste (8,80%) e abaixo da média nacional (9,42%). Na passagem de abril para maio, o número de devedores do Rio Grande do Norte cresceu 2,05%. O relatório destaca ainda que o número de devedores com participação mais expressiva no RN em maio foi o da faixa de 30 a 39 anos (25,42%).
rnA participação dos devedores por sexo segue bem distribuída, sendo 52,63%mulheres e 47,37% homens. Analisando o perfil das dívidas dos norte-riograndenses, constata-se que cada consumidor negativado devia em maio, em média, R$ 3.860,79 na soma de todas as dívidas. Os dados mostram também que 31,10% dos consumidores tinham dívidas no valor de até R$ 500, percentual que chega a 45,60% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000, ou seja, se enquadram no perfil do programa desenrola.
rnNa capital, de acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio, após recuar 2 pontos percentuais entre março e abril deste ano (de 54,5% para 52,5%), o percentual de famílias inadimplentes voltou a cair e fechou maio em 50,3% (com 133.734 famílias). No mesmo mês do ano passado eram 36,1% das famílias inadimplentes, um um aumento de 14,2 pontos percentuais em um ano.
rnA aposentada Damiana Silva, de 65 anos, faz parte das estatísticas de inadimplência do Rio Grande do Norte. “Decidi fazer um empréstimo para pagar o rombo. Estou com o cartão pendurado até o pescoço, estou devendo luz e aluguel. Juntando tudo, acho que devo, pelo menos, R$ 5 mil. Meu cartão estourou e eu não consigo pagar. Preciso comprar umas medicações que não estou conseguindo no SUS, porque preciso fazer uma cirurgia, mas sem dinheiro, não dá. O jeito foi recorrer ao crédito”, relata a aposentada.
rnA vendedora Talita de Andrade, de 33 anos, disse que está com o nome sujo por dívidas que ultrapassam os R$ 5 mil. “Estou buscando um acordo, mas nada até agora. São dívidas antigas, de mais de seis anos. Comprei móveis e eletrodomésticos, não consegui pagar e foi acumulando”, conta. Talita diz que não conhece o Desenrola Brasil, ao contrário de Damiana, que já está de olho nas notícias para tentar compreender como será o programa.
rn“Se eu puder participar do programa, eu vou participar. O que for preciso fazer para limpar meu nome, eu vou fazer. Na minha situação, tudo é muito ruim, porque não consigo nem fazer um novo cartão. Estou acompanhando na televisão que vai ter essa forma de renegociação e acho que vai ajudar muita gente”, afirma a aposentada.
rnEntenda como funciona o programa Desenrola Brasil
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O programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, o Desenrola Brasil, foi instituído com a promessa de beneficiar 70 milhões de pessoas em todo o País e de combater a inadimplência. O programa está dividido em duas faixas (I e II) e irá permitir, dentre outros pontos, o pagamento das dívidas em até 60 meses. O Governo afirma que a ideia é estimular a concessão de descontos para os endividados, uma vez que as empresas credoras terão um Fundo de Garantia de Operações (FGO) e poderão competir entre si para atrair os beneficiários.
rnPara a renegociação no âmbito do Desenrola Brasil, credores e devedores deverão solicitar participação no programa nos termos de ato a ser publicado pelo Ministério da Fazenda. As regras dependerão de cada faixa, conforme classificação do Governo. A faixa I é destinada a pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
rnPode renegociar quem tem dívidas bancárias e não bancárias, cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2022. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas. Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
rnO pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. A operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma do programa (que ainda não tem previsão de entrar em funcionamento) e o valor será repassado ao credor.
rnO beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento da dívida. Com isso, de acordo com o Governo, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores. Além disso, a empresa credora poderá solicitar o FGO, uma garantia de que o Tesouro Nacional cobrirá eventuais calotes.
rnEm entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que esses fatores irão estimular a oferta de melhores descontos por parte das credoras. Não são permitidos, na faixa I, o financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
rnA Faixa II é destinada às pessoas com dívidas no banco, o qual poderá oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.
rnAs operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF. O programa pretende organizar os mercado para renegociação de dívidas com as pessoas físicas, em ambiente virtual. Além disso, o sistema irá consolidar as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento da própria situação enquanto devedor.
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