A CDL Natal promoveu na quarta-feira 22/03 a primeira edição da Quarta do Parlamento, um encontro entre lideranças empresariais do Rio Grande do Norte e os associados da CDL Natal para tratar do reajuste do ICMS no Estado, com o secretário estadual de Tributação Carlos Eduardo Xavier. O secretário agradeceu o convite do presidente da CDL natal, destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo, e o governo para solucionar arestas e promover o desenvolvimento econômico do Estado.
rnA conversa foi centrada na questão do reajuste do ICMS, prevista para ocorrer em primeiro de abril. O secretário afirmou que a tendência no momento, é de que a partir do dia 1º de abril, a alíquota modal do tributo passe de 18% para 20%, mesmo com o acordo de compensação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para tentar reverter as perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Ele justificou que o acordo ainda não foi efetivado, faltando a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) e que caso seja homologado até o dia 31/03, o governo rever a questão, contudo, não pode cancelar o reajuste sem ter a certeza de que a União fará o repasse, afinal o governo está com dificuldades financeiras, inclusive de honrar compromissos e convênios firmados com fornecedores, pagar a folha dos servidores.
rnOs empresários questionaram a transparência dos números de arrecadação por parte do governo, cobraram redução de gastos da máquina pública e solicitaram segurança e redução de impostos para abril, uma vez que com a onda de violência enfrentada no estado há cerca de 15 dias, a queda nas vendas e o movimento do comércio chegam a mais de 80%.
rnO Secretário enfatizou que a gestão tem se desdobrado para retomar a ordem. Que o governo está sensível ao pleito dos empresários, tanto que prorrogou o prazo do pagamento do diferencial de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal), do dia 03 para o dia 31 de abril para as empresas do Simples Nacional. A decisão foi tomada após reunião com o setor produtivo que dentre outras reivindicações, tratou da redução de impostos. Os empresários haviam solicitado a postergação do pagamento do Simples Nacional, porém não foram contemplados e o secretário explicou que não houve tempo hábil para que o apelo fosse atendido. O prazo do pagamento venceu na segunda-feira, dia 20. “Como o Simples Nacional é composto por impostas da esfera nacional, estadual e municipal, precisaria da aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional, com uma aprovação prévia de 48 horas. Então, não tiveram tempo hábil para avaliar o pedido de prorrogação”, disse ele.
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24 de março de 2023
