24 de março de 2021
O setor produtivo do Rio Grande do Norte tem realizado constantes reuniões com a classe política do RN para tratar da grave crise econômica vivida pelos empresários em decorrência da pandemia do Covid-19 e das medidas restritivas impostas pelo decreto 30.419, que determina fechamento das atividades não essenciais.
Na segunda-feira 22/03 as aos Deputados Estaduais o
Um pacote de medidas foi sugerido com a finalidade de amenizar os transtornos causados ao setor produtivo.
Confira:
- Extinção do pagamento da Substituição Tributária para aquisição de alimentos;
- Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
- Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
- Redução do ICMS do gás de cozinha para o período de março a junho de 2021;
- Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;
- Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
- Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
- Adiamento do pagamento de ICMS com vencimento de março a junho de 2021;
- Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021);
- Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
- Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;
- Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos;
- Auxílio Emergencial para os trabalhadores desempregados dos setores de eventos e artistas locais, mediante cadastro e critérios a serem estabelecidos pelo Governo;
- Manutenção das atividades empresariais em funcionamento em horários mais flexíveis com todos protocolos;
- Aumento da fiscalização orientativa;
- Aumento na compra de vacinas, bem como intensificar juntos aos munícipios medidas a fim de agilizar a vacinação da população;
- Ampliação da rede de saúde.