Reajuste do ICMS preocupa, e pode provocar retração no comércio

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal declara preocupação com as consequências e efeitos do aumento da alíquota modal do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20% a partir de abril de 2023, conforme foi aprovada na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 21/12, com 12 votos a favor e 11 contra. 

Mesmo com medidas impositivas que tentam mitigar os impactos do reajuste, como a que estabelece o aumento para abril de 2023, justificando que serão apenas 09 meses de aumento, o contribuinte vai sim arcar com esse custo. Referente à medida que determina a suspensão do aumento para o caso de o Governo Federal arcar com os custos das reposições financeiras, não se pode tomar uma decisão baseada em possibilidades. Importante ressaltar que em nenhum momento foi levantada a possibilidade de enxugamento da máquina pública.  Ficando só, e somente só, a cargo do contribuinte a reposição das perdas econômicas para reequilibrar as contas públicas. Corremos assim o risco de em 2023, caso as contas ainda estejam em queda, que o governo venha descumprir a ordem de ser somente em 2023 o ICMS a 20%, e continuar com a imposição da carga tributária. 

Um outro agravante é a retração que essa medida pode provocar no comércio agora no fim de 2022.  O consumidor apreensivo com o aumento do ano seguinte, tende a evitar gastos para não comprometer o orçamento, uma vez que já é sabido que terá aumento em 2023.  

Destacamos ainda que o estado do Rio Grande do Norte é um dos poucos da Federação que conduz o processo nesse sentido, inclusive, quando comparamos a estados vizinhos do RN, não temos conhecimento de nenhum deles ter adotado o aumento do ICMS como medida de recuperação de perdas econômicas. 

Medidas incabíveis como essa, em um momento de instabilidade da economia, gera concorrência desleal, deixa nossas empresas enfraquecidas no que tange a concorrência, e certamente refletirá em inadimplência por questões de sobrevivência mercadológica.

José Lucena

Presidente da CDL Natal

22 de dezembro de 2022