O Comitê Legislativo do Sistema CNDL se reuniu virtualmente na terça-feira (11/10). Foi o 2ª encontro do grupo que analisa os principais temas do setor de comércio e serviços em tramitação no Congresso Nacional. O diretor Jurídico da CDL Natal, fabio Saraiva representou a entidde na reunião.
rnNa agenda do encontro foram discutidas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta o teto do Simples Nacional, atualizações da Lei do Superendividamento e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as perspectivas do cenário político e regulatório para 2023, após eleições gerais.
rnO presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa, abriu as atividades do Comitê que conta com a participação de advogados e especialistas do Sistema CNDL e lembrou a importância do seu trabalho e das contribuições recebidas das entidades em projetos de lei de impacto nacional para o setor.
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03 de novembro de 2022
