Doe até 3% do seu Imposto de Renda e transforme a vida de criança e adolescente de Natal

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11 de março de 2021

Doe até 3% do seu Imposto de Renda e transforme a vida de criança e adolescente de Natal

Todos os anos quando chega o mês de março o contribuinte já sabe, precisa declarar o imposto de renda. O que muitos desconhecem é que no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, aquele que fizer a declaração na Modalidade Completa, tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo para o Fundo da Infância e Adolescência. A Receita Federal transfere o recurso para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, e o COMDICA Natal, órgão deliberativo e consultivo formado pelo poder público e sociedade civil vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) fica responsável por administrar os valores doados.

Essa semana o presidente da CDL Natal José Lucena conheceu a campanha Campanha "Restitua Amor" desenvolvida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica), que tem por objetivo incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas, ao Fundo da Infância e Adolescência, e decidiu abraçar a causa e divulgar a campanha. “Acredito que muitas pessoas desconheça que podem fazer uma boa ação ao declarar o imposto de renda. Dar amplo conhecimento a campanha e a ação é importante para que mais pessoas possam contribuir e mudar a realidade da crianças e do adolescente em nosso município”, afirmou Lucena.

 

O secretário Municipal de Assistência Social, Adjuto Dias, chamou a atenção sobre a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelas instituições amparadas pelo COMDICA. “Precisamos da ajuda de todos, junto aos contadores. É dever nosso proteger a infância e adolescência e as questões que acabam afetando este público. Arrecadar para o fundo é uma maneira de garantir que este público esteja protegido”, afirmou.

 

Sérgio Câmara, presidente do COMDICA, esclareceu que a doação é regulamentada por lei, dentro do próprio programa da Declaração do Imposto de Renda. “O contribuinte que fizer a destinação não vai pagar nada a mais por isso”, afirmou, lembrando que “não podemos deixar de destinar esses recursos, com tantas necessidades, com tanta carência, com tanta violação dos direitos que existem no país”, observa. 

COMO DOAR

A doação é feita no ato da declaração do IR direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para o Fundo apenas parte do imposto (até 3%) do valor que deveria ressarcir ao Governo Federal para o Fundo. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução. Assim que o contribuinte optar pela doação, será gerado um DARF para este pagamento. Com o documento, o doador terá a comprovação da destinação para o Fundo.